| Projeto: |
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PL 550 17/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0550-1997 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS DE 250 MILILITROS E REGULAMENTAÇAO PARA COMERCIALIZAÇAO DE ALCOOL E QUEROSENE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ADAPTACAO / ALCOOL / ARMAZEM / BAR / COMERCIALIZACAO / DESENHO / EMBALAGEM / EMERGENCIA / EMPRESA / ENVASILHAMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICACAO / FISCALIZACAO / MANUSEIO / MATERIAL PLASTICO / MENOR DE IDADE / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / MULTA / NORMAS / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / PROIBICAO / PROVIDENCIA / QUEROSENE / RESTAURANTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO / SUPERMERCADO / TEXTO / USO DOMESTICO / VENDA / VOLUME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Adm0713-1998
ver documento Econ0993-1998
ver documento Fin1332-1999
ver documento Just0438-1998
ver documento Saude0808-1999
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| Veto: |
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ver documento vepl0550-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 26/06/1997 | | CCJ | Recebido em 27/06/1997 | Encaminhado em 16/04/1998 | | ADM | Recebido em 16/04/1998 | Encaminhado em 13/05/1998 | | ECON | Recebido em 13/05/1998 | Encaminhado em 02/07/1998 | | SAUDE | Recebido em 08/07/1998 | Encaminhado em 16/09/1999 | | FIN | Recebido em 17/09/1999 | Encaminhado em 22/10/1999 | | ATM | Recebido em 22/10/1999 | Encaminhado em 22/10/1999 | | FIN | Recebido em 22/10/1999 | Encaminhado em 08/11/1999 | | ATM | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 08/11/1999 | | FIN | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 10/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 10/11/1999 | Encaminhado em 10/12/1999 | | ATM | Recebido em 13/12/1999 | Encaminhado em 14/12/1999 | | CCJ | Recebido em 14/12/1999 | Encaminhado em 17/02/2000 | | ADM | Recebido em 17/02/2000 | Encaminhado em 14/03/2000 | | CCJ | Recebido em 14/03/2000 | Encaminhado em 15/03/2000 | | ATM | Recebido em 15/03/2000 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 540/1999 de 22/11/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/12/1999 atraves do(a) OF ATL 200/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 550/97, do ver. dalton silvano. publ. dom 11/12/99, p.1, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 286/1999
Oficio CMSP 456/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/03/2008. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |